DIREITO AO ACESSO A INFORMACAO E A UTILIZACAO DO SISTEMA DE CUSTOS NO APRIMORAMENTO PORTAL DA TRANSPARENCIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Transparência pública; Sistema de custos; Ministério Público de Rondônia; Portal da Transparência; Controle social; Eficiência administrativa; Combate à corrupção.
O trabalho aborda o direito ao acesso à informação e a importância da transparência pública no Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), com foco na utilização de um sistema de custos para aprimorar o Portal da Transparência, pois o acesso à informação é um direito fundamental que fortalece a responsabilidade pública e o controle social, contribuindo para o combate à corrupção e a eficiência na administração pública. Ademais, o texto também discute os desafios da implementação de sistemas de custos no setor público e apresenta uma proposta de painel de divulgação de despesas no MPRO, com o objetivo de melhorar a clareza e a acessibilidade das informações financeiras.