Banca de DEFESA: SIMONE DE MELO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : SIMONE DE MELO
DATA : 20/01/2025
HORA: 15:00
LOCAL: Google Meet
TÍTULO:

ENFRENTAMENTO DA DEPENDENCIA QUIMICA DOS PRESOS DEFINITIVOS E PROVISORIOS NA UNIDADE PRISIONAL DE OURO PRETO DO OESTE/RO COMO FORMA DE RESSOCIALIZACAO

PALAVRAS-CHAVES:

Execução da Pena. Dependência Química. Tratamento. Ressocialização. Dignidade da Pessoa Humana.

PÁGINAS: 84
RESUMO:

O presente trabalho tem como objetivo estudar como o enfrentamento da dependência química nas pessoas privadas de liberdade pode constituir um poderoso recurso para a ressocialização, tendo como local central de estudo a Unidade Prisional de Ouro Preto do Oeste-RO. O problema da pesquisa consiste em compreender como o sistema trata os presos dependentes químicos, bem como, de que maneira podem estes presos ter a ressocialização aprimorada através do tratamento de suas dependências. Com a intenção de responder a aludida questão, realizou-se a presente pesquisa, que teve como objetivo geral demonstrar como o tratamento da dependência química afeta positivamente a ressocialização e é um instrumento maximizador da efetividade da execução penal enquanto objeto de ressocialização. A presente pesquisa possui caráter qualiquantitativo, com ênfase em pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo, com o propósito de compreender a matéria e os fundamentos que envolvem a dependência química e as formas de tratamento, assim como observar a realidade da Unidade Prisional de Ouro Preto do Oeste e como pode ser realizada a intervenção naquele sistema. Assim, a pesquisa bibliográfica buscou entender primeiramente os principais tipos de drogas e os conceitos primários de dependência química e codependência, e como tal problema afeta não apenas a pessoa segregada de liberdade. Em sequência foi realizada a análise do sistema prisional e o encarceramento em Rondônia e, especificamente, em Ouro Preto do Oeste, momento em que se realizou entrevista com o Diretor da Unidade Prisional mencionada, a fim de entender a quantidade de segregados e se existe algum tipo de controle ou existência de tratamentos efetivos em favor dos presos adictos. Ainda, em sede de pesquisa bibliográfica, foi realizada a análise e ponderação das formas de tratamento mais convencionais dentro das políticas públicas brasileiras e a atuação da Defensoria Pública. A partir da análise de todos os dados coletados e da realidade observada na Unidade Prisional de Ouro Preto do Oeste-RO, os estudos realizados levaram à conclusão que há a possibilidade de uma intervenção em favor destes presos adictos, através da disponibilização da estrutura material por parte do Estado e cooperação dos órgãos da execução penal no incentivo ao tratamento da dependência química. Por fim, propõe-se a criação de uma forma de tratamento para os presos adictos, consistente em triagem inicial através de um formulário, após, identificados os presos dependentes químicos e a aceitação destes, proceder com o tratamento da dependência. Por fim, juntamente da proposta de intervenção, propôs-se um Projeto de Lei, capaz de expandir a realidade do tratamento para todas as unidades prisionais do Estado de Rondônia.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1478202 - MARCIO SECCO
Interna - 1671367 - PATRICIA MARA CABRAL DE VASCONCELLOS
Externa à Instituição - URSULA GONCALVES THEODORO DE FARIA SOUZA