Banca de QUALIFICAÇÃO: ADILSON DONIZETI DE OLIVEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ADILSON DONIZETI DE OLIVEIRA
DATA : 26/06/2025
HORA: 10:00
LOCAL: meet.google.com/hkp-fdyx-iyp
TÍTULO:

O ABUSO SEXUAL INFANTIL EM RONDONIA - PORTO VELHO

PALAVRAS-CHAVES:

Violência sexual infantil; Vulnerabilidade absoluta e relativa; Taxonomia de
processos judiciais; Proteção de dados sensíveis; Estupro de vulnerável.

 

PÁGINAS: 68
RESUMO:

A vulnerabilidade da vítima de abuso sexual menor de 14 anos, prevista no Código Penal de
1940, passou de relativa para absoluta (art. 227-A do Código Penal), assim os aplicadores do
direito deveriam deixar de observar o critério subjetivo e analisar o caso concreto, para adotar
o critério objetivo, etário. No entanto, o judiciário brasileiro vem aplicando o critério subjetivo
nos seus julgamentos. Em face disso, esta pesquisa tem por objetivo principal verificar a
aplicação dessa inovação legislativa no sistema de justiça rondoniense e demostrar um
panorama dos crimes sexuais envolvendo crianças no Estado de Rondônia e especialmente na
Capital Porto Velho, no período de 2019 a meados de 2024 como objetivo secundário a pesquisa
vai verificar a taxonomia dos processos nesse período. Pretende-se, ainda, apresentar o histórico
jurídico da Vara de Proteção do Tribunal de Justiça e 20a Promotoria de Justiça do Ministério
Público do Estado de Rondônia, para os crimes sexuais dentro da abordagem de direitos
humanos; a fim de, com isso, compreender os desdobramentos legais e as providências
preventivas e ativas dos órgãos públicos chamados a atuar, nesses crimes de estupros de
vulneráveis, incluindo casos em comunidades ribeirinhas, quilombolas e reservas indígenas ou
sua população. Porém, uma pergunta se coloca: A relativização da vulnerabilidade da vítima de
estupro de vulnerável ocorreu no período citado, se ocorreu, em quantos processos? Para
responder a essa demanda esta pesquisa se desenvolverá em quatro momentos: No primeiro
momento se apresentará um panorama da violência infantil no Brasil, na Região Norte e no
Estado de Rondônia. Em seguida o texto trabalha a coleta de dados sensíveis e sua proteção, no
terceiro procura-se dar voz às vítimas de violência sexual. Após estas exposições será proposto
ao DHJUS um produto resolutivo. A ação conjunta das elaborações teóricas aplicadas ao
produto prático efetivará um aperfeiçoamento no armazenamento, tratamento e análise de dados
sobre o abuso sexual infantil e consequentemente melhora no fomento de políticas públicas
sobre a temática, proporcionando uma maior proteção das crianças e adolescentes até 14 anos,
vítimas de abuso sexual. O tema abordado se vincula a linha de pesquisa Direitos Humanos e
Fundamentos da Justiça. Se utilizará do método bibliográfico e análise de dados. Possui caráter
interdisciplinar e poderá ser utilizado como referência, além da área do Direito, pela Educação,
Psicologia, Sociologia e Serviço Social, uma vez que estas áreas do conhecimento, também,
lidam de forma direta com problemas tangentes às crianças e adolescentes, vítimas de abuso
sexual.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1627821 - ESTEVAO RAFAEL FERNANDES
Externa ao Programa - 396833 - MARIA BERENICE ALHO DA COSTA TOURINHO - UNIRExterno à Instituição - RAFAEL ADEMIR OLIVEIRA DE ANDRADE - São Lucas