Banca de QUALIFICAÇÃO: WANIA APARECIDA LEONCIO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : WANIA APARECIDA LEONCIO
DATA : 24/08/2026
HORA: 08:30
LOCAL: meet.google.com/tea-skvs-unt
TÍTULO:

Precarização, vulnerabilidade e trabalho escravo contemporâneo na construção civil em Porto Velho-RO

PALAVRAS-CHAVES:

precarização do trabalho; vulnerabilidade laboral; construção civil; trabalho escravo contemporâneo; Porto Velho

PÁGINAS: 124
RESUMO:

Esta dissertação analisa os processos de precarização e vulnerabilidade social presentes na construção civil em Porto Velho-RO e sua relação com a exposição dos trabalhadores a situações de violação de direitos e ao risco de trabalho escravo contemporâneo. A pesquisa parte da compreensão de que a informalidade, a terceirização, a rotatividade da mão de obra, a baixa proteção previdenciária, o desconhecimento de direitos e as dificuldades de acesso aos mecanismos institucionais de proteção constituem fatores que ampliam a fragilidade laboral no setor. A pesquisa propõe-se a responder à seguinte questão: quais fatores de precarização e vulnerabilidade social presentes na construção civil em Porto Velho-RO favorecem a exposição dos trabalhadores a situações de violação de direitos e à potencial ocorrência de trabalho escravo contemporâneo? O objetivo geral consiste em analisar como os processos de precarização e vulnerabilidade social presentes na construção civil em Porto Velho-RO podem contribuir para a exposição dos trabalhadores a situações de violação de direitos e trabalho escravo contemporâneo. Como objetivos específicos, busca-se: identificar o perfil socioeconômico dos trabalhadores da construção civil; analisar as condições de trabalho encontradas no setor; verificar os níveis de formalização dos vínculos laborais e o acesso à previdência social; avaliar o conhecimento dos trabalhadores sobre direitos trabalhistas, previdenciários e mecanismos institucionais de proteção; identificar fatores de vulnerabilidade associados à precarização laboral e ao risco de trabalho escravo contemporâneo; e Elaborar uma proposta metodológica, constituída por uma matriz de indicadores de vulnerabilidades laborais na construção civil de Porto Velho, destinada a organizar e sistematizar os fatores identificados na pesquisa e a subsidiar ações de monitoramento e prevenção, podendo servir como referência complementar para iniciativas institucionais de produção de dados, a exemplo do SmartLab. Metodologicamente, adotou-se abordagem qualitativa, de caráter aplicado e descritivo, com estudo de caso, análise documental, levantamento de dados secundários e coleta de informações junto a trabalhadores da construção civil. Os dados foram analisados à luz da análise de conteúdo, articulando resultados quantitativos e qualitativos. Os achados evidenciaram predominância de vínculos laborais instáveis, acordos verbais, baixa formalização contratual, ausência ou irregularidade na proteção previdenciária, exposição a riscos ocupacionais, conhecimento parcial dos direitos trabalhistas e obstáculos ao acesso à justiça. Embora não tenham sido identificadas, as situações formalmente caracterizadas como trabalho escravo contemporâneo nos termos do art. 149 do Código Penal, revelaram um conjunto de vulnerabilidades que favorecer processos de exploração laboral e comprometem a dignidade humana. Como produto técnico, foi elaborada uma matriz metodológica de indicadores de vulnerabilidade laboral na construção civil de Porto Velho (RO), estruturada a partir das dimensões socioeconômica, laboral, territorial e institucional. O instrumento destina-se a sistematizar os achados da pesquisa e a subsidiar o monitoramento de fatores de risco associados ao trabalho escravo contemporâneo, além de oferecer parâmetros técnicos que possam contribuir para a integração e a utilização de bases públicas de dados relacionadas ao Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas (SmartLab), condicionadas à avaliação dos órgãos competentes.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2078382 - ADRIANA VIEIRA DA COSTA
Interna - 1726918 - LAYDE LANA BORGES DA SILVA ANDRETO
Interno - 1713582 - DERCIO BERNARDES DE SOUZA
Externa à Instituição - GRASIELLE BORGES VIEIRA DE CARVALHO - UNIT