Banca de QUALIFICAÇÃO: JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL
DATA : 28/08/2018
HORA: 16:30
LOCAL: Escola da Magistratura de Rondônia - Emeron
TÍTULO:

A JUSTIÇA AO ALCANCE DE TODOS: UMA PROPOSTA DE SIMPLIFICAÇÃO DA LINGUAGEM NA JURISDIÇÃO CÍVEL

PALAVRAS-CHAVES:

Simplificação da linguagem. Acesso à Justiça. Jurisdição Cível. Comunicação. Interdisciplinaridade.

PÁGINAS: 66
RESUMO:

Inspirado em  campanha levada  a efeito  pela   Associação  dos  Magistrados   Brasileiros (AMB),  no  ano   de  2005,   e  que  propunha basicamente a simplificação da linguagem  jurídica utilizada nas decisões judiciais, a proposta deste trabalho pretende ir  além da evidente necessidade  dessa simplificação de linguagem, para fazer chegar aos destinatários  das decisões judiciais uma fácil compreensão  da forma como o processo se desenvolve e   quais  motivações embasam as decisões,  o significado e alcance de tais decisões utilizando  de argumentação compreensível. Teve como foco inicial, apontar que, embora as diversas áreas do conhecimento tenham linguagem técnica peculiar, no âmbito do direito  esse discurso técnico parece ter funcionado  como fator de exclusão. Assim, a justiça compreendendo a proposta de soluções para as dificuldades de acesso e humanização dos serviços que oferece, encontra no tema escolhido identificar os entraves e a tornar a atuação da justiça efetivamente acessível aos seus usuários, entre os quais as populações de baixa renda e escolaridade, considerando a peculiar condição de vulnerabilidade. A problematização consistiu em: como tornar o Poder Judiciário acessível aos cidadãos por meio da simplificação da linguagem na jurisdição cível e, quais os entraves socioeconômicos e culturais que tornam a comunicação entre o Tribunal de Justiça de Rondônia - TJRO e os cidadãos impedimentos ao acesso à Justiça? O objetivo geral é apresentar como a simplificação da linguagem pode ser um importante modelo para o acesso à Justiça, visando facilitar a comunicação responsável, transparente, ética, entre o Poder Judiciário e os cidadãos. Para o  desenvolvimento pretendeu-se  implementar as seguintes estratégias metodológicas: levantamento de material bibliográfico pertinente,  com base  teórica e/ou fundamentação da pesquisa, numa perspectiva interdisciplinar  no estudo de argumentação jurídica, comunicação, linguagem, motivação da sentença e das teorias contemporâneas  do direito e acesso à justiça;  para em seguida propor o produto final que se trata do glossário de linguagem jurídica, com a “tradução” em linguagem popular/simples, que serve como facilitador para a compreensão do cidadão quanto alguns termos da linguagem jurídica que constam no processo, todavia são termos técnicos e desconhecidos do cidadão comum.  A partir do glossário preparado, a proposta ainda se estende para a inserção no sítio do TJ-RO, da ferramenta eletrônica que traduz os termos para uma linguagem usual, fácil e acessível, com o proposito, principalmente, de fazer com que o cidadão entenda os caminhos de um processo. Assim, ao acessar o processo, por meio do número já instituído, basta o interessado colocar o cursor referente à tramitação, que aparecerá a explicação em uma linguagem usual. O produto vem ao encontro da necessidade de oferecer ao jurisdicionado, que mesmo sem conhecimento jurídico saberá o que está acontecendo com o seu processo. Em função disso o resultado é elaborar a tradução das tramitações mais comuns dos processos judiciários do TJ-RO, e o/a cidadão/ã pode desta forma ter melhores condições de acesso à justiça, através da simplificação da linguagem.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1546985 - APARECIDA LUZIA ALZIRA ZUIN
Interno - 972.075.787-68 - VANIA SICILIANO AIETA - PUC - SP
Externo à Instituição - CELSO RODRIGUES - PUC - RS