Banca de DEFESA: MAXULENE DE SOUSA FREITAS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MAXULENE DE SOUSA FREITAS
DATA : 16/03/2021
HORA: 08:00
LOCAL: Sala Virtual
TÍTULO:

JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO METODOLOGIA PARA A PACIFICAÇÃO SOCIAL E HUMANIZAÇÃO DAS RELAÇÕES NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

PALAVRAS-CHAVES:

Justiça Restaurativa. Acesso à Justiça. Pacificação Social. Direitos Humanos.

PÁGINAS: 137
RESUMO:

O presente trabalho tem por objetivo conduzir à reflexão sobre a Justiça Restaurativa como metodologia eficaz no campo da responsabilidade transformativa, bem como na construção de uma cultura de paz na sociedade, operando a restauração pacífica das relações sociais e promovendo a realização do valor Justiça. Apresenta os contornos dos debates que envolvem o conceito, princípios e valores da Justiça Restaurativa, propondo a reflexão sobre os seus elementos estruturantes, naquilo que contribui para a humanização do sistema de justiça e para efetivação dos Direitos Humanos. Analisa o desenvolvimento da Justiça Restaurativa no cenário nacional e no estado de Rondônia. Justifica que a utilização desta metodologia como forma de solução de conflitos e de pacificação social se apresenta como via democrática para ampliar e dar maior efetividade ao acesso à Justiça, na sua concepção de acesso à ordem jurídica justa. Para o estudo dos problemas da pesquisa e aferição das suas variáveis, procedeu-se à pesquisa com abordagem qualitativa-quantitativa, exploratória, descritiva e prescritiva, impondo análise dos fatos por meio de pesquisa teórica em fontes bibliográficas, legislação, documentos oficiais, dados extraídos dos órgãos oficiais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sítios eletrônicos.  Para melhor conhecer a realidade das comarcas do interior do estado de Rondônia no que diz respeito ao tema estudado aplicou-se questionário semiestruturado que contou com a participação de juízes e servidores. Verificou-se que a Justiça Restaurativa originou da justiça criminal, como uma abordagem de conflitos, mas, se transformou em um método sobre relacionamentos e convivência social; um método que trata a justiça como valor fundamental na concretização da dignidade da pessoa humana. Como produto final propõe a alteração no texto da Resolução n.º 146/2020-PR/TJRO para contemplar a previsão do facilitador nas ações de tratamento e prevenção de conflitos, bem como visa instituir práticas restaurativas na 2.ª Vara Cível da Comarca de Jaru/RO. O produto final contribui na promoção do acesso à ordem jurídica justa com enfoque na melhor qualidade dos serviços prestados pelo Poder Judiciário, em busca de pacificação social, por meio das práticas consensuais de resolução de conflitos com foco na construção da paz, visando dar cumprimento à Política Nacional de Justiça Restaurativa, agenda 2030, do Poder Judiciário e à Política Judiciária Estadual de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1546985 - APARECIDA LUZIA ALZIRA ZUIN
Interno - 1718398 - THAIS BERNARDES MAGANHINI
Externo à Instituição - CELSO RODRIGUES - PUC - RS