Banca de DEFESA: PALOMA CARVALHO LIMA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : PALOMA CARVALHO LIMA
DATA : 21/05/2021
HORA: 15:00
LOCAL: UNIR (sala virtual)
TÍTULO:

O PODER JUDICIÁRIO COMO FÓRUM: A GOVERNANÇA JUDICIAL COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA
PELA CIDADE INFORMAL

PALAVRAS-CHAVES:

Políticas públicas. Poder Judiciário. Teoria Ator-Rede. Moradia. Judicialização.

PÁGINAS: 105
RESUMO:

A política pública de regularização fundiária do Município de Porto Velho/RO, no ano de 2012, que originou o “Programa Uso Campeão”, elaborado na forma de convênio realizado entre a Prefeitura Municipal e a Defensoria Pública do Estado, tinha como cerne o incentivo de ajuizamento de ações de usucapião, para obter declaração judicial de propriedade dos lotes irregulares na cidade. No entanto, um dos maiores impactados com a referida política pública, o Poder Judiciário, não deveria inicialmente fazer parte do processo em questão. Buscou-se entender as consequências dessa ausência de integração entre os entes públicos envolvidos e da judicialização dessas demandas, principalmente nas Varas Cíveis, bem como propor medidas que facilitem a atuação do Judiciário Rondoniense, ao processar demandas originadas da judicialização de políticas públicas ligadas ao direito à moradia e qualquer outra referente a direitos intimamente  relacionados à cidade. A pesquisa é qualitativa, empírica, bem como bibliográfica e documental, pois se buscou junto aos sistemas de dados do PJ/RO informações quanto a distribuição e o trâmite desses processos, investigando ainda, utilizando-se da metodologia da Teoria do Ator-Rede - ante a interdisciplinaridade do tema -, as principais dificuldades encontradas pelos envolvidos nos processos judiciais para atingir o objetivo final da referida política.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - AUDARZEAN SANTANA DA SILVA - EMERON
Interno - 1627821 - ESTEVAO RAFAEL FERNANDES
Presidente - 1844091 - RODOLFO DE FREITAS JACARANDA