Banca de QUALIFICAÇÃO: IVENS DOS REIS FERNANDES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : IVENS DOS REIS FERNANDES
DATA : 31/03/2023
HORA: 15:00
LOCAL: Sala virtual Google Meet
TÍTULO:

A APAC COMO POLÍTICA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA: DESAFIOS E POSSIBILIDADES

PALAVRAS-CHAVES:

Metodologia APAC. Política pública. Direitos e garantias da pessoa presa.    

 

PÁGINAS: 91
RESUMO:

O presente estudo tem o propósito de discutir acerca da viabilidade de tornar a APAC uma política pública do Tribunal de Justiça de Rondônia, verificando os principais entraves para sua criação e instalação, tomando como base a experiência da APAC de Ji-Paraná (RO). Constata-se que o modelo atual de cumprimento da pena privativa de liberdade nos presídios brasileiros não recupera o preso, ao contrário, oferece um ambiente propício para a escalada e evolução da criminalidade. Nesse sentido, buscando uma forma alternativa de cumprimento da pena e que vise salvaguardar os direitos e garantias da pessoa presa, a metodologia desenvolvida pela Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC) se mostra como uma alternativa possível, a um custo muito inferior ao do sistema comum e com índices de reincidência significativamente menores.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1671367 - PATRICIA MARA CABRAL DE VASCONCELLOS
Interno - 1478202 - MARCIO SECCO
Interna - 1718398 - THAIS BERNARDES MAGANHINI
Externo ao Programa - 396846 - SERGIO WILLIAM DOMINGUES TEIXEIRA - UNIR