Banca de DEFESA: DANIELA CHRISTINA KLEMZ ELLER SITYA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : DANIELA CHRISTINA KLEMZ ELLER SITYA
DATA : 26/03/2019
HORA: 18:00
LOCAL: Sala 01 - EMERON
TÍTULO:

. Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Estado De Rondônia

PALAVRAS-CHAVES:

Violência Doméstica.  Violência Familiar.  Prestação Jurisdicional. Lei Maria da Penha. 

PÁGINAS: 105
RESUMO:

Levantamento preliminar indicou que a prestação jurisdicional oferecida pelo Tribunal de Justiça do estado de Rondônia (TJRO) à mulher que sofre violência doméstica e familiar parece carecer de melhorias, nas formas de tratamento e resolução dos casos envolvendo a violência de gênero. Neste contexto, a pesquisa visou responder ao seguinte questionamento: quais as características da judicialização da Violência Doméstica e Familiar (VDFCM) e quais ações visando a melhoria da prestação jurisdicional e para a implementação integral da Lei Maria da Penha na esfera judiciária do Estado de Rondônia podem ser propostas? Assim, o objetivo geral foi caracterizar a judicialização das demandas de violência doméstica e familiar contra a mulher e propor ações visando a melhoria da prestação jurisdicional e para a implementação adequada da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) na esfera judiciária do Estado de Rondônia. A pesquisa, de forma geral, tem abordagem quantitativa porque identificou o cenário da VDFCM no Estado de Rondônia em termos numéricos e estatísticos, notadamente com base nos dados judicializados entre os anos de 2012 a 2017, nas 23 comarcas do Estado. Também possui abordagem qualitativa, pois procurou também compreender a forma como o fenômeno ocorre no universo estudado e quais as possibilidades de melhoria da prestação jurisdicional à mulher em situação de violência doméstica e familiar, considerando as peculiaridades locais e ambientais onde o fenômeno é apresentado. Quanto aos objetivos, a pesquisa é descritiva, vez que descreve as características da ocorrência do fenômeno da violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado de Rondônia e a forma que a (LMP) vem sendo aplicada pelo TJRO. Quanto aos métodos, estratégias e técnicas, o estudo se valeu de pesquisa documental, a partir de dados constantes em bancos de dados do TJRO, e da análise de decisões e sentenças proferidas em processos judiciais relativos ao objeto estudado. Os resultados apontam que as unidades judiciárias do Estado de Rondônia são carecedoras de ações, estrutura, parcerias, equipe, capacitação dos profissionais, fluxos cartorários  e protocolos capazes de dar cumprimento efetivo e integral à LMP. Também faltam programas sociais fora do âmbito do Poder Judiciário e mesmo nele, como projetos e políticas institucionais, ou ainda o estabelecimento de parcerias com outras instituições e poderes, a fim de garantir o atendimento pela chamada “rede” e aos dispositivos legais já mencionados no art. 8º da LMP. Nesse sentido, de acordo com o estudo realizado, temos que para que o Estado-Juiz exerça seu papel pacificador e para a solução efetiva de tais conflitos, especificamente na temática da VDFCM, de nuances tão complexas e específicas, deverá o sistema de justiça repensar suas práticas tradicionais e ter no controle social proporcionado pelo Direito Penal apenas uma ferramenta auxiliar para lidar com casos envolvendo violência de gênero.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1738844 - CAROLINA YUKARI VELUDO WATANABE
Interno - 396810 - OSMAR SIENA
Externo ao Programa - 396637 - ARNEIDE BANDEIRA CEMIN