Banca de DEFESA: JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL
DATA : 19/03/2019
HORA: 18:00
LOCAL: Escola da Magistratura de Rondônia - Emeron
TÍTULO:

A JUSTIÇA AO ALCANCE DE TODOS: UMA PROPOSTA DE SIMPLIFICAÇÃO DA LINGUAGEM NA JURISDIÇÃO CÍVEL

PALAVRAS-CHAVES:

Linguagem Jurídica. Acesso à Justiça. Jurisdição Cível. Glossário Jurídico. Comunicação.

PÁGINAS: 75
RESUMO:

Inspirado em campanha levada a efeito pela Associação  dos  Magistrados   Brasileiros (AMB),  no  ano   de  2005,   e  que  propunha basicamente a simplificação da linguagem  jurídica utilizada nas decisões judiciais, a proposta deste trabalho pretende ir além da evidente necessidade dessa simplificação de linguagem, para fazer chegar aos destinatários das decisões judiciais uma fácil compreensão da forma como o processo se desenvolve e quais motivações embasam as decisões, o significado e alcance de tais decisões utilizando-se  de argumentação compreensível. Teve como foco inicial, apontar que, embora as diversas áreas do conhecimento tenham linguagem técnica peculiar, no âmbito do direito esse discurso técnico parece ter funcionado como fator de exclusão. Assim, a justiça compreendendo a proposta de soluções para as dificuldades de acesso e humanização dos serviços que oferece, encontra no tema escolhido identificar os entraves e a tornar a atuação da justiça efetivamente acessível aos seus usuários, entre os quais as populações de baixa renda e escolaridade, considerando a peculiar condição de vulnerabilidade. A problematização consistiu em: como tornar o Poder Judiciário acessível aos cidadãos por meio da simplificação da linguagem na jurisdição cível e, quais os entraves socioeconômicos e culturais que tornam a comunicação entre o Tribunal de Justiça de Rondônia - TJRO e os cidadãos impedimentos ao acesso à Justiça? O objetivo geral é apresentar como a simplificação da linguagem pode ser um importante modelo para o acesso à Justiça, visando facilitar a comunicação responsável, transparente, ética, entre o Poder Judiciário e os cidadãos. Baseou-se nas seguintes estratégias metodológicas: levantamento de material bibliográfico pertinente, numa perspectiva interdisciplinar  no estudo de argumentação jurídica, comunicação, linguagem, motivação da sentença e das teorias contemporâneas do direito e acesso à justiça;  para em seguida propor o produto final que se trata do glossário de linguagem jurídica, com a “tradução” em linguagem popular/simples, que serve como facilitador para a compreensão do cidadão quanto alguns termos da linguagem jurídica que constam no processo, todavia são termos técnicos e desconhecidos do cidadão comum. A partir do glossário preparado, a proposta ainda se estende para a inserção no sítio do TJ-RO, da ferramenta eletrônica que traduz os termos para uma linguagem usual, fácil e acessível, com o propósito, principalmente, de fazer com que o cidadão entenda os caminhos de um processo. Assim, ao acessar o processo, por meio do número já instituído, basta o interessado colocar o cursor referente à tramitação, que aparecerá a explicação em uma linguagem usual. O produto vem ao encontro da necessidade de oferecer ao jurisdicionado, que mesmo sem conhecimento jurídico saberá o que está acontecendo com o seu processo. Em função disso, o resultado é elaborar a tradução das tramitações mais comuns dos processos judiciários do TJ-RO, para o/a cidadão/ã ter melhores condições de acesso à justiça, através da simplificação da linguagem.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1546985 - APARECIDA LUZIA ALZIRA ZUIN
Interno - 972.075.787-68 - VANIA SICILIANO AIETA - PUC - SP
Interno - 2374782 - RICARDO GILSON DA COSTA SILVA
Externo à Instituição - CELSO RODRIGUES - PUC - RS