A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS: O DIREITO A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE NO PARTO ÀS MULHERES ENCARCERADAS

O presente trabalho tem como objetivo trazer uma análise acerca da violência obstétrica que atinge mulheres gestantes e puérperas emsituação de cárcere no município de Porto Velho/RO. Essa violência institucional praticada pela administração carcerária vemimpedindo que as mulheres encarceradas usufruam da garantia dos direitos ao acompanhante e à assistência humanizada ao parto.Incialmente, aborda-se a definição da violência obstétrica e todas as suas nuances envolvidas, enquadrando-a como uma violência degênero e ressaltando que essa prática ocasiona a violação dos direitos humanos, sexuais e reprodutivos das mulheres. Em seguida, sãoapresentados os instrumentos legais de proteção utilizados no combate à violência obstétrica no cárcere, fazendo uma análise dalegislação vigente no país acerca da temática abordada, bem como trazendo uma discussão sobre a eficácia na aplicação da LeiMunicipal n. 2.671/2019. Dessa forma, considerando as garantias dispostas no ordenamento jurídico brasileiro às mulheres grávidas epuérperas em situação de cárcere, a administração carcerária não pode criar diferenças quanto ao tratamento dispensado no parto àsmulheres em situação de cárcere e àquelas que se encontram no gozo de sua liberdade individual.