Banca de DEFESA: FLÁVIA BARBOSA SHIMIZU MAZZINI

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : FLÁVIA BARBOSA SHIMIZU MAZZINI
DATA : 13/12/2023
HORA: 15:00
LOCAL: google meet
TÍTULO:

POLÍTICA PÚBLICA INTERSETORIAL DE EDUCAÇÃO E SAÚDE À VISIBILIDADE DAS CRIANÇAS COM TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM NA REDE PÚBLICA DE PORTO VELHO (RONDÔNIA)

PALAVRAS-CHAVES:

Direito à educação. Transtornos de aprendizagem. Fluxos diagnósticos. Comunicação diagonal.  Política Pública Intersetorial.

PÁGINAS: 165
RESUMO:

Este trabalho tem como objetivo geral identificar se existe comunicação entre os órgãos estaduais e municipais, do estado de Rondônia, na área da saúde e educação, que possa auxiliar no diagnóstico, tratamento e no pleno exercício ao direito à educação especial e inclusiva às crianças e aos adolescentes com transtorno do neurodesenvolvimento. O problema que orienta os estudos é: - como a falta dos fluxos, comunicação entre os órgãos e outros mecanismos informacionais dificultam a identificação das crianças com transtorno do neurodesenvolvimento, e por consequência, afetam a aprendizagem e dificulta o encaminhamento e o acesso ao direito à educação? O estudo se justifica porque não há nenhum documento específico para os gestores públicos que orienta os procedimentos ou a identificação das crianças e adolescentes com dificuldades de aprendizagem, por isso, estas crianças são, pressupostamente, tolhidas dos recursos em saúde para diagnóstico e tratamento para o pleno desenvolvimento na educação e com direito à dignidade da pessoa humana. Desse modo, essas questões apresentadas podem afetar os direitos humanos e a plena cidadania das crianças e adolescentes com transtorno do neurodesenvolvimento, porque influenciam, também, na autoconfiança, na participação ativa na comunidade, no pleno exercício igualitário do direito à educação, garantidos pelas convenções internacionais sobre o Direitos das Crianças e das Pessoas com Deficiência. A metodologia é de abordagem qualitativa, com procedimento bibliográfico, tendo como bases para a fundamentação teórica os estudos sobre comunicação diagonal; transtornos de aprendizagem com base nos estudos do psicólogo Samuel Kirk (1963), Vitor da Fonseca (2007), Marcelo Carlos (2008), Bryan Butterworth e Yulia Kovas (2013); e com base documental na Constituição Federal (1988), e demais legislações infraconstitucionais sobre o tema.  Nesse sentido, a natureza da pesquisa é aplicada, com objetivo exploratório, descritivo e explicativo. O produto apresentado, a partir dos estudos, é a proposta de um protocolo de política pública intersetorial contendo os fluxos e mecanismos como instrumentos de comunicação diagonal para gestores e instituições públicas de ensino padronizarem ações, a fim de promoverem a visibilidade das crianças com transtornos do neurodesenvolvimento que afetam a aprendizagem. Portanto, por meio dos fluxos e dos mecanismos que fazem parte desse modelo comunicativo é possível que os resultados permitam às crianças e aos adolescentes diagnosticados com algum transtorno tenha acesso eficiente à rede pública de saúde, consequentemente, possibilitando o diagnóstico e tratamento eficaz dos transtornos, que proporcionará melhorias no desenvolvimento integral como indivíduo e exercício pleno e igualitário do direito à educação de qualidade social.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1546985 - APARECIDA LUZIA ALZIRA ZUIN
Interno - 1109299 - DELSON FERNANDO BARCELLOS XAVIER
Interno - 1734261 - FERNANDO DANNER
Externo ao Programa - 3058111 - SAMILO TAKARA - UNIR