Banca de DEFESA: EMANUELLE FERREIRA LIMA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : EMANUELLE FERREIRA LIMA
DATA : 27/12/2023
HORA: 16:30
LOCAL: PORTO VELHO
TÍTULO:

ASPECTOS DO ACESSO À ENERGIA ELÉTRICA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE PORTO VELHO/RO

PALAVRAS-CHAVES:

Consumidor catico; energia elétrica; gestão processual; juizados especiais cíveis; mínimo existencial.

PÁGINAS: 81
RESUMO:

Este trabalho caracteriza o acesso à energia elétrica como direito que compõe o mínimo existencial e aponta o aumento do acervo dos Juizados Especiais Cíveis de Porto Velho–RO como indicativo de proteção dos direitos de consumidores cativos de energia elétrica.  A análise considerou o aumento do acervo processual, no período de janeiro de 2018 a junho de 2023, que abarcou dois importantes marcos temporais: a privatização do serviço de distribuição de energia elétrica e a pandemia de Covid-19. Os dados foram colhidos na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, por meio da ferramenta de Business Intelligence Qlik Sense, com a utilização das variáveis: casos novos, julgados, baixados, acervo total e tempo de duração do processo. Além da análise dos números colhidos, o estudo também permeou conceitos como grandes litigantes no Poder Judiciário e a necessidade de mudança no tratamento de ações com grande impacto social. A pesquisa indica que houve uma redução no quantitativo médio de processos sentenciados nos Juizados Cíveis de Porto Velho em que figurou a empresa de energia elétrica porque esses processos passaram a ser julgados no Núcleo de Justiça 4.0; em virtude disso, foi possível aumentar nesses Juizados a atenção aos processos em que não há no polo passivo essas distribuidoras, o que fez permanecer em crescimento o quantitativo de processos julgados nessas ações judiciais. À vista disso, o produto do estudo é a proposta de criação de uma vara especializada em energia elétrica.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1109299 - DELSON FERNANDO BARCELLOS XAVIER
Interno - 396841 - MARCO ANTONIO DOMINGUES TEIXEIRA
Externo ao Programa - 2363752 - BRENO DIAS DE PAULA - UNIR