Banca de DEFESA: JORGE ROMCY AUAD FILHO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JORGE ROMCY AUAD FILHO
DATA : 24/04/2024
HORA: 09:00
LOCAL: Google Meet - meet.google.com/xyg-fjdc-nfv
TÍTULO:

APLICAÇÃO DO PARADIGAMA RESTAURATIVO NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: UMA PROPOSTA DE UTILIZAÇÃO INSTITUCIONAL PARA AS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE PORTO VELHO/RO

PALAVRAS-CHAVES:

Acordo de não persecução penal. Justiça Restaurativa. Aplicação institucionalizada. 

PÁGINAS: 176
RESUMO:

A presente pesquisa consiste no estudo da aplicação do paradigma restaurativo na celebração dos acordos de não persecução penal, visando sua institucionalização no Ministério Público do Estado de Rondônia, inicialmente nas promotorias de justiça criminais da comarca de Porto Velho/RO, voltada ao atendimento dos reais interesses dos envolvidos diretos e indiretos do conflito penal. Aborda-se a falência da exclusividade do paradigma retributivo como resposta ao fenômeno criminológico, o movimento de consensualidade na resolução dos conflitos penais e o surgimento em nossa legislação do acordo de não persecução penal – ANPP, com sua crescente utilização no âmbito do Ministério Público. Analisa-se a normatização dos acordos de não persecução penal, que possibilitou o empoderamento das partes envolvidas no conflito penal (vítima, autor do fato e comunidade), ensejando a utilização do paradigma restaurativo como forma de solução dialogada e efetiva dos delitos e suas consequências, permitindo aos reais participantes do caso criminal apontarem a melhor maneira de resolvê-lo, atendendo seus reais desejos, anseios e interesses. Constata-se que a aplicação de paradigma restaurativo nos acordos de não persecução penal ainda tem se mostrado tímida e fruto de atuações isoladas. Assim como no parquet rondoniense, nas demais unidades estaduais ministeriais também inexiste uma sistematização para adoção dos métodos restaurativos especificamente nos acordos de não persecução penal. Como produto da pesquisa, apresenta-se arcabouço normativo para a institucionalização da adoção de paradigma restaurativo especificamente nos acordos de não persecução penal nas promotorias de justiça criminais de Porto Velho, por meio de minuta de resolução do Ministério Público do Estado de Rondônia, minuta de projeto intitulado ANPP DIALOGADO, fluxo procedimento restaurativo e minuta de termo de cooperação interinstitucional, com viés interdisciplinar. A pesquisa adotou como matrizes metodológicas a abordagem qualitativa, de natureza aplicada, com objetivo eminentemente exploratório. Utilizou-se solicitação de informações por meio de questionário e requerimento a órgãos públicos, bem como pesquisa bibliográfica e documental, com análise de dados de forma contextualizada e de forma comparativa.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1478202 - MARCIO SECCO
Interna - 1546985 - APARECIDA LUZIA ALZIRA ZUIN
Externa à Instituição - MICHELLE KAREN SANTOS