Banca de QUALIFICAÇÃO: FERNANDA LEMOS DE MATOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
STUDENT : FERNANDA LEMOS DE MATOS
DATE: 26/09/2024
TIME: 15:30
LOCAL: Remoto
TITLE:

PLAIN LANGUAGE GUIDELINES FOR THE JUDICIARY

A linguagem complexa utilizada no Poder Judiciário prejudica o acesso à justiça. Aplicar Linguagem Simples nas decisões e demais comunicações do Judiciário é uma medida concreta para torná-las mais claras e compreensíveis a todas as pessoas. A Linguagem Simples é uma técnica de comunicação e representa uma causa social pelo direito de entender. É um movimento mundial presente em vários países e também no Brasil para simplificar a comunicação do setor público. Para aplicar a Linguagem Simples no Poder Judiciário brasileiro, é necessário conhecer a técnica e suas diretrizes. Esta pesquisa tem o objetivo de propor diretrizes de Linguagem Simples aplicáveis aos documentos do Poder Judiciário. Para isso, foi feita uma pesquisa documental que analisou 45 materiais (atos normativos e materiais didáticos) que apresentam recomendações práticas de Linguagem Simples. Para sistematizar e sintetizar as diretrizes encontradas, foi feita uma análise categorial ou temática com base no método de análise de conteúdo de Bardin (2016). A partir dessa análise documental foi possível compilar as diretrizes propostas para o Poder Judiciário e organizá-las em um método. Esses resultados foram utilizados para a elaboração de produtos criados como auxílio à implementação da Linguagem Simples no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. 

KEY WORDS:

Plain language. Legal language. Plain language guidelines. Judiciary. Access to justice.

PAGES: 193
BIG AREA: Outra
AREA: Tecnologia e Inovação
SUMMARY:

The complex language used in the Judiciary hinders access to justice. Applying Plain Language to decisions and other communications from the Judiciary is a concrete measure to make them clearer and more understandable to everyone. Plain Language is a communication technique and represents a social cause for the right to understand. It is a global movement present in several countries and also in Brazil to simplify public sector communication. To apply Plain Language in the Brazilian Judiciary, it is necessary to know the technique and its guidelines. This research aims to propose Plain Language guidelines applicable to Judiciary documents. To this end, documentary research was carried out that analyzed 45 materials (normative acts and teaching materials) that present practical recommendations for Simple Language. To systematize and synthesize the guidelines found, a categorical or thematic analysis was carried out based on Bardin's content analysis method (Bardin, 2016). From this documentary analysis it was possible to compile the proposed guidelines for the Judiciary and organize them into a method. These results were used to prepare products created to aid the implementation of Plain Language in the Court of Justice of the State of Rondônia.

COMMITTEE MEMBERS:
Presidente - 1738844 - CAROLINA YUKARI VELUDO WATANABE
Interno - 396810 - OSMAR SIENA
Externa à Instituição - INES MOREIRA DA COSTA - TJRO