Banca de QUALIFICAÇÃO: VANESSA REGINA PEREIRA RAMOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : VANESSA REGINA PEREIRA RAMOS
DATA : 22/11/2024
HORA: 15:00
LOCAL: Google Meet
TÍTULO:

ARCABOUCO LEGAL PARA PROTECAO DAS DEFENSORAS E DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS NA AMAZONIA BRASILEIRA: REFLEXAO RONDONIENSE

PALAVRAS-CHAVES:

Estadualização; Direitos Humanos; Justiça Social e Proteção Humana.

PÁGINAS: 52
RESUMO:

O estudo de mestrado tem por escopo propor a estadualização da Política Pública Nacional de Proteção a Defensores dos Direitos Humanos no estado de Rondônia. Com metodologia, a pesquisa é de natureza qualitativa no âmbito da temática de direitos humanos, cujos procedimentos metodológicos versaram sobre as fontes documentais e públicas atinentes a violência contra defensores dos direitos humanos em conflitos agrários e proteção jurídica às suas atividades. Em análise dos tipos de violências registradas, chama-se a atenção para a violência da criminalização de defensores dos direitos humanos na região Norte brasileira, com destaque para Rondônia, considerando ser o estado que mais criminaliza defensores dos direitos humanos no Brasil. No âmbito nacional, o Programa de Proteção à Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas – PPDDH é apontado como o principal mecanismo de proteção, porém por enfrentar alguns obstáculos na sua implementação, como a morosidade legislativa e a omissão em cooperação por parte dos estados federados, não atinge a eficácia de proteção desejada. Como exemplo empírico, foi realizado um estudo de caso para demonstrar a necessidade de uma comissão de proteção instalada no estado. Destarte, o fortalecimento do PPDDH em Rondônia, por meio de previsão legal, é uma estratégia fundamentada em fatos jurídicos e sociais. Ampliando a eficácia do programa de proteção com medidas mais imediatas e visando Políticas Públicas eficazes de garantia da dignidade de defensores dos direitos humanos, fortalece-se a democracia e a justiça social em Rondônia.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1109299 - DELSON FERNANDO BARCELLOS XAVIER
Interno - 396841 - MARCO ANTONIO DOMINGUES TEIXEIRA
Interno - 2374782 - RICARDO GILSON DA COSTA SILVA