Banca de DEFESA: FERNANDA LEMOS DE MATOS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
STUDENT : FERNANDA LEMOS DE MATOS
DATE: 17/12/2024
TIME: 15:30
LOCAL: Remoto
TITLE:

PLAIN LANGUAGE GUIDELINES FOR THE JUDICIARY

A linguagem complexa utilizada no Poder Judiciario prejudica o acesso a justica. Aplicar Linguagem Simples nas decisoes e demais comunicacoes do Judiciario e uma medida concreta para torna-las mais claras e compreensiveis a todas as pessoas. A Linguagem Simples e uma tecnica de comunicacao e representa uma causa social pelo direito de entender. E um movimento mundial presente em varios paises e tambem no Brasil para simplificar a comunicacao do setor publico. Para aplicar a Linguagem Simples no Poder Judiciario brasileiro, e necessario conhecer a tecnica e suas diretrizes. Esta pesquisa tem o objetivo de propor diretrizes de Linguagem Simples aplicaveis aos documentos do Poder Judiciario. Para isso, foi feita uma pesquisa documental que analisou 45 materiais (atos normativos e materiais didaticos) que apresentam recomendacoes praticas de Linguagem Simples. Para sistematizar e sintetizar as diretrizes encontradas, foi feita uma analise categorial ou tematica com base no metodo de analise de conteudo de Bardin (2016). A partir dessa analise documental foi possivel compilar as diretrizes propostas para o Poder Judiciario e organiza-las em um metodo. Esses resultados foram utilizados para a elaboracao de produtos criados como auxilio a implementacao da Linguagem Simples no Tribunal de Justica do Estado de Rondonia.

KEY WORDS:

Plain language. Legal language. Plain language guidelines. Judiciary. Access to justice.

PAGES: 256
BIG AREA: Outra
AREA: Multidisciplinar
SUMMARY:

The complex language used in the Judiciary hinders access to justice. Applying Plain Language to decisions and other communications from the Judiciary is a concrete measure to make them clearer and more understandable to everyone. Plain Language is a communication technique and represents a social cause for the right to understand. It is a global movement present in several countries and also in Brazil to simplify public sector communication. To apply Plain Language in the Brazilian Judiciary, it is necessary to know the technique and its guidelines. This research aims to propose Plain Language guidelines applicable to Judiciary documents. To this end, documentary research was carried out that analyzed 45 materials (normative acts and teaching materials) that present practical recommendations for Simple Language. To systematize and synthesize the guidelines found, a categorical or thematic analysis was carried out based on Bardin's content analysis method (Bardin, 2016). From this documentary analysis it was possible to compile the proposed guidelines for the Judiciary and organize them into a method. These results were used to prepare products created to aid the implementation of Plain Language in the Court of Justice of the State of Rondonia.

COMMITTEE MEMBERS:
Presidente - 1738844 - CAROLINA YUKARI VELUDO WATANABE
Interno - 396810 - OSMAR SIENA
Externa à Instituição - INES MOREIRA DA COSTA - TJRO