Banca de QUALIFICAÇÃO: ERICK OLIVEIRA CHAQUIAN

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ERICK OLIVEIRA CHAQUIAN
DATA : 25/07/2025
HORA: 15:00
LOCAL: Google meet
TÍTULO:

O Exercicio dos Direitos Politicos por Pessoas com TEA: A Inclusao Cidada a partir do Cadastro Eleitoral

PALAVRAS-CHAVES:

Autismo; Cadastro de eleitores; Direitos Políticos; Justiça Eleitoral; Políticas Públicas Inclusivas.

PÁGINAS: 61
RESUMO:

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do neurodesenvolvimento que envolve características cognitivas, sensoriais e comportamentais diversas. A crescente mobilização social e o avanço das discussões sobre neurodiversidade evidenciam a necessidade de repensar as formas de participação cidadã, especialmente no que diz respeito às pessoas autistas. O direito ao voto e à participação política é garantido constitucionalmente, mas, na prática pessoas com TEA encontram barreiras que dificultam ou impedem o pleno exercício desse direito. O cadastro eleitoral, enquanto base de dados nacional sobre a população apta a votar, pode ser utilizado como instrumento para subsidiar políticas públicas voltadas à inclusão cidadã. Esta pesquisa visa discutir como os direitos políticos das pessoas com autismo estão sendo garantidos no processo eleitoral, com o intuito de assegurar maior efetividade a esses direitos e gerar informações que subsidiem a formulação de políticas públicas e intersetoriais. O objetivo geral consiste em verificar se os direitos políticos das pessoas com autismo estão sendo garantidos no âmbito da Justiça Eleitoral, sugerindo-se medidas inclusivas de atendimento as pessoas com autismo. A abordagem metodológica proposta é qualitativa, com objetivo descritivo e emprego dos procedimentos bibliográfico e documental. A Justiça Eleitoral, enquanto instituição essencial ao sistema democrático tem como missão realizar justiça e garantir a participação de todos os cidadãos e cidadãs na escolha de seus representantes. Verifica-se que a pessoa com autismo, atualmente no ato do alistamento eleitoral é incluída na hipótese de outros tipos de deficiência, de modo que não é possível mensurar quantas pessoas estão incluídas nessa condição, dificultando a criação de políticas públicas adequadas, assim como acaba por mascarar vários dados importantes em serem captados, os quais permitiram a promoção de políticas públicas em relação às pessoas autistas. Por fim, destaca-se a importância da implementação de políticas públicas e intersetoriais, com o objetivo de contribuir para a melhoria do atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista. 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1109299 - DELSON FERNANDO BARCELLOS XAVIER
Interna - 1718398 - THAIS BERNARDES MAGANHINI
Externa ao Programa - 3469413 - DOMINGAS LUCIENE FEITOSA SOUSA - UNIR