Banca de DEFESA: ADILSON DONIZETI DE OLIVEIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ADILSON DONIZETI DE OLIVEIRA
DATA : 05/11/2025
HORA: 09:00
LOCAL: meet.google.com/vto-getd-wvi
TÍTULO:

PARA ALEM DA INVISIBILIDADE ESTATISTICA: O DESAFIO DA VIOLENCIA SEXUAL INFANTOJUVENIL EM RONDONIA: Analise de Dados no Sistema de Justica e Proposta de Aprimoramento da Taxonomia para a Protecao Integral em Porto Velho (2019-2024)

PALAVRAS-CHAVES:

Violência sexual infantil; Vulnerabilidade absoluta e relativa; Taxonomia de
processos judiciais; Proteção de dados sensíveis; Estupro de vulnerável.

 

PÁGINAS: 130
RESUMO:

Este estudo explora a complexidade da violência sexual contra crianças e adolescentes,
iniciando pela análise da previsão legal de vulnerabilidade absoluta para menores de 14 anos
(Art. 217-A do Código Penal). Embora essa disposição legislativa esteja consolidada, nossa
pesquisa empírica, realizada na Comarca de Porto Velho, Rondônia, no período de
01/01/2019 a 30/05/2024, para verificar sua aplicação no sistema de justiça local, revelou um
desafio fundamental: a invisibilidade estatística dos dados. A dificuldade em coletar
informações granulares sobre o perfil das vítimas e agressores, o contexto socioeconômico e
geográfico das ocorrências, impediu uma análise aprofundada da relativização da
vulnerabilidade e um panorama completo dos crimes. Diante dessa lacuna crucial, que
compromete a formulação de políticas públicas eficazes e a proteção integral de crianças e
adolescentes – incluindo populações específicas como ribeirinhos, quilombolas e indígenas –,
esta dissertação propõe o aprimoramento da taxonomia e dos sistemas de coleta de dados.
Nosso objetivo é transformar a abordagem atual, permitindo uma compreensão abrangente do
fenômeno da violência sexual infantojuvenil. Para tanto, a metodologia empregada incluiu a
análise bibliográfica e de dados de processos do Ministério Público do Estado de Rondônia
(MPRO) e do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO). Os achados reforçam que a
persistente falta de detalhamento impede o diagnóstico preciso, a identificação de padrões de
vulnerabilidade e a alocação estratégica de recursos. Como produto final, apresentamos uma
proposta de aperfeiçoamento do Cadastro Nacional de Casos de Violência contra Criança e
Adolescente (CNCA). Esta proposta visa não só à coleta de dados mais granulares, mas
também à conciliação entre o sigilo processual e a essencial necessidade de inteligência de
dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com caráter
interdisciplinar, este trabalho busca subsidiar as áreas jurídica, de Educação, Psicologia,
Sociologia e Serviço Social, fortalecendo as ações de prevenção e combate à violência sexual
infantojuvenil em Porto Velho e em toda a região. Palavras-chave: Invisibilidade estatística;
Violência sexual infantojuvenil; Taxonomia de dados; Proteção integral; Políticas públicas.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1627821 - ESTEVAO RAFAEL FERNANDES
Interno - 1734261 - FERNANDO DANNER
Externo à Instituição - RAFAEL ADEMIR OLIVEIRA DE ANDRADE - São Lucas