Banca de DEFESA: NADIR AUXILIADORA DE LIMA SALES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : NADIR AUXILIADORA DE LIMA SALES
DATA : 19/11/2025
HORA: 14:00
LOCAL: Emeron
TÍTULO:

PAGAMENTO POR SERVICOS AMBIENTAIS NO ESTADO DO ACRE PELO PROGRAMA SISA

PALAVRAS-CHAVES:

PPalavras-chave: Pagamento por Serviços Ambientais, SISA, Políticas Públicas Ambientais, Justiça Socioambiental, Estado do Acre

PÁGINAS: 200
RESUMO:

O presente trabalho tem como tema o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), com foco no Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA), instituído no Estado do Acre através da Lei Estadual nº 2.308/2010, e suas práticas por meio dos programas ISA-Carbono e REM Acre. O problema de pesquisa consiste em compreender os principais fatores que levam à desclassificação de propostas submetidas pelas organizações civis atuante junto aos povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares perante os editais de PSA do Acre e como informações técnicas, jurídicas e de gestão institucional podem mitigar essas barreiras. Objetivo geral é analisar os editais de PSA publicados pelo Estado do Acre entre 2016 e 2024, identificar os principais motivos de inabilitação, na sequência indagar as organizações participantes das suas principais dificuldades durante o processo de inscrição em editais, a fim de propor estratégias que qualifiquem o acesso das organizações da sociedade civil aos programas. A justificativa se ancora na busca por maior equidade no acesso às políticas públicas ambientais, promovendo justiça socioambiental a povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares. A metodologia empregada é de natureza qualitativa e quantitativa, com abordagem descritiva e método documental. Foram analisados os editais e resultados de chamadas públicas do SISA utilizando-se a análise de conteúdo e ferramentas de estatística descritiva e aplicado formulário de pesquisa junto as organizações civis participantes. A pesquisa também se apoia em revisão bibliográfica sobre o arcabouço legal do PSA, com destaque para a Lei Federal nº 14.119/2021 e a Lei Estadual nº 2.308/2010. Como resultado, identificaram-se falhas recorrentes na documentação das propostas submetidas aos editais, especialmente por ausência de apoio informacional jurídico às organizações proponentes. O trabalho culmina na elaboração de um produto técnico-educativo: um manual que apresenta, de forma didática e esquemática, as diretrizes, conceitos e requisitos dos editais do SISA, a fim de auxiliar as organizações na qualificação de suas candidaturas. Espera-se que esse material contribua para ampliar o acesso aos editais e financiamentos, valorizar saberes locais e fortalecer a participação sociocultural, além de aprimorar a capacitação institucional e a eficiência na execução de projetos ambientais, além de fortalecer a inclusão de grupos sociais vulneráveis nos programas de PSA.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1718398 - THAIS BERNARDES MAGANHINI
Interno - 1478202 - MARCIO SECCO
Interna - 1726918 - LAYDE LANA BORGES DA SILVA ANDRETO
Externa à Instituição - CLARISSA FERREIRA MACEDO D'ISEP - PUC - SP