Banca de QUALIFICAÇÃO: REGIANE NOGUEIRA LIMA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : REGIANE NOGUEIRA LIMA
DATA : 03/07/2026
HORA: 08:00
LOCAL: Virtual: meet.google.com/net-kdjq-toy
TÍTULO:

ENTRE A INVISIBILIDADE E A REPRESSÃO: A ATUAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA NO ENFRENTAMENTO AO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO

PALAVRAS-CHAVES:

Palavras-chave: Trabalho escravo contemporâneo; Polícia Civil; Rondônia; direitos humanos; segurança pública.

PÁGINAS: 151
RESUMO:

O trabalho escravo contemporâneo permanece como uma grave violação de direitos humanos no Brasil, manifestando-se de forma recorrente, principalmente em regiões como a Amazônia Legal, sobretudo em razão das vastas áreas marcadas pela expansão de atividades econômicas como a agropecuária, a mineração e o desmatamento. No estado de Rondônia, esse fenômeno revela não apenas a persistência histórica de formas degradantes de exploração laboral, mas também desafios institucionais no enfrentamento desse crime. Nesse contexto, a presente pesquisa tem como objetivo analisar a atuação da Polícia Civil (PC) do Estado de Rondônia no combate ao trabalho escravo contemporâneo, investigando sua efetividade, os limites institucionais existentes e os fatores que contribuem para a baixa visibilidade dessa instituição nas ações de enfrentamento a este crime. A pesquisa parte do questionamento acerca de em que medida a atuação da Polícia Civil rondoniense se mostra eficaz no combate ao trabalho escravo e quais são os principais entraves que condicionam sua atuação investigativa. Metodologicamente, adota-se o método dialético, aliado a uma abordagem qualitativa, com utilização de pesquisa exploratória, documental e bibliográfica. Para a coleta de dados, serão analisadas informações provenientes do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas (SmartLab), bem como Relatórios oficiais do Observatório Estadual de Segurança Pública do Estado de Rondônia, alimentado pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão de Rondônia (SEPOG), além de documentos institucionais e entrevistas com atores envolvidos no enfrentamento dessa prática criminosa, tendo-se como recorte temporal o período entre os anos de 2003 e 2025. Como conclusão, tem-se que os resultados obtidos indicam que a atuação da Polícia Civil tende a ocorrer de forma predominantemente reativa, com limitada iniciativa investigativa própria e forte dependência de operações coordenadas por órgãos federais e por instituições de fiscalização trabalhista. Constatou-se ainda que fatores como insuficiência estrutural, ausência de protocolos específicos de atuação e reduzida integração institucional contribuem para a invisibilidade da Polícia Civil nesse cenário. Conclui-se, também, que o fortalecimento do papel investigativo da instituição, aliado à ampliação da cooperação interinstitucional, à capacitação especializada de seus agentes e à adoção de instrumentos normativos próprios, pode contribuir significativamente para ampliar a eficácia do enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo no estado de Rondônia. 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2078382 - ADRIANA VIEIRA DA COSTA
Interna - 1726918 - LAYDE LANA BORGES DA SILVA ANDRETO
Interno - 1713582 - DERCIO BERNARDES DE SOUZA
Externo à Instituição - DOUGLAS POLICARPO - UFGD