Banca de QUALIFICAÇÃO: ANITA MAGDELAINE PEREZ BELEM

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANITA MAGDELAINE PEREZ BELEM
DATA : 25/03/2022
HORA: 14:30
LOCAL: Sala virtual Google Meet
TÍTULO:

O DIREITO FUNDAMENTAL DO ACESSO À JUSTIÇA: O PERFIL LITIGANTE E DECISÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DE CACOAL/RO

PALAVRAS-CHAVES:

Juizados Especiais. Litigância. Perfis. Justiça. Avaliação

PÁGINAS: 53
RESUMO:

A crescente litigiosidade no Brasil vem sendo registrada pelos vários ramos da Justiça, dentre eles os Juizados Especiais Cíveis. Pensados para superar a morosidade, vem registrando anualmente o acréscimo de processos e, ainda que, venham trabalhando sob novas perspectivas, metodologias e gestão de processos, não tem obtido impacto positivo no cenário de hiperjudicialização e do aumento da falta de credibilidade pelo usuário no Sistema de Justiça. Se por um lado há aumento de unidades instaladas, aumento de demandas iniciadas ano a ano e aumento de produtividade, como explicar a acepção da expressão “acesso à justiça” associada ao “acesso ao judiciário” como medida de concretização de direitos, especialmente em decorrência do disposto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal frente à acepção de acesso que volta os olhos ao atendimento do cidadão com presteza e eficiência? Diante desse contexto, esta pesquisa visa compreender em que medida os Juizados Especiais contribuem para o acesso à Justiça e o que pode ser aprimorado, apresentando como estudo de caso o Juizado Especial da Comarca de Cacoal. Desenvolvemos a pesquisa a partir de um parâmetro nacional através dos diagnósticos que o Conselho Nacional de Justiça vem elaborando, anualmente desde o ano de 1996, e que possibilita mensurar dados, indicadores objetivos criados e estabelecidos para avaliar o desempenho dos Juizados no Brasil e com isso aferir o acesso à justiça por tal via, outrora idealizado para atender as camadas menos favorecidas da sociedade está atingindo esse objetivo. Dentre eles: demandas ajuizadas e arquivadas, o tempo de giro do acervo, a produtividade, o custo da justiça, entre outros. Partindo dos mesmos indicadores apresentamos os dados sobre o Juizado Especial de Cacoal e avaliação da percepção profissional pautada na condução jurisdicional da unidade por mais de 10 anos. Os avanços identificados nos últimos 25 anos de existência dos Juizados Especiais no Brasil são incontestáveis, mas há que se aperfeiçoar o modelo, seja contribuindo para o monitoramento da gestão judiciária e/ou com formulações de políticas públicas essenciais para que o sistema em questão amplie o alcance da Justiça às demandas que em essência devam ser apreciadas e decidas e fomente outras formas já legitimadas de solução de conflitos e de pacificação social. A vivência dos conflitos, o caminho a percorrer e o efetivamente percorrido para satisfação desses conflitos, é que daremos ênfase de modo a mensurá-los para compreender comportamentos, percepções e atitudes, sugestionando o produto final a criação de uma ferramenta compatível com os avanços tecnológicos para expor do perfil litigante do Juizado Especial Civil da Comarca de Cacoal a ser realizado por meio de ferramenta hiperlink disponibilizado na página oficial do Tribunal de Justiça de Rondônia. A criação e desenvolvimento poderão ser utilizados para gestão administrativa e construção de políticas públicas, contendo perguntas que contribuam para formação do perfil de litigantes e demandas como exposto.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 1718398 - THAIS BERNARDES MAGANHINI
Externa ao Programa - 1726918 - LAYDE LANA BORGES DA SILVA ANDRETO