Banca de DEFESA: STÉPHANIE AYRES DE JONGH

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : STÉPHANIE AYRES DE JONGH
DATA : 20/08/2022
HORA: 09:00
LOCAL: Atividade Remota
TÍTULO:

A atuação dos Oficiais de Justiça do Estado de Rondônia como burocratas de nível de rua e a efetivação dos direitos humanos das pessoas com letrismo a-funcional.

PALAVRAS-CHAVES:

Burocratas de nível de rua. Direitos Humanos. Letrismo a-funcional. Oficiais de Justiça.

PÁGINAS: 157
RESUMO:

Este trabalho apresenta a atuação dos Oficiais de Justiça do Estado de Rondônia como burocratas de nível de rua e a importância do papel desses servidores públicos na facilitação do acesso à justiça das pessoas com letrismo a-funcional. O objetivo geral do presente estudo foi investigar como a atuação dos Oficiais de Justiça rondonienses (variável independente) desempenham a sua função para o direito humano de acesso à justiça das pessoas com letrismo a-funcional (variável dependente). Dentre os objetivos específicos conceitua letrismo a-funcional como um termo inovador e de uso para inclusão dos usuários da língua e debater sobre o preconceito; investiga se a justiça digital garante o direito humano de acesso à justiça pelos jurisdicionados rondonienses, sobretudo, para parte da população que tem dificuldades de leitura, interpretação da linguagem jurídica e não possui acesso aos meios tecnológicos. Quanto à abordagem, utilizou-se a metodologia qualitativa. A metodologia de procedimento empregou as pesquisas bibliográfica e documental. Como técnica de coleta de dados, foram aplicados questionários com 93 Oficiais de Justiça do estado de Rondônia através do aplicativo Google Forms e entrevista com um juiz federal do Rio Grande do Norte, idealizador e responsável pela aplicação de mandados no formato visual law. Depreendeu-se que os Oficiais de Justiça, na condição de burocratas de nível de rua, desempenham a função de tradutores do direito para os jurisdicionados e facilitam o acesso à justiça das pessoas com letrismo a-funcional. Como produto final propõe sugestões de aprimoramento dos mandados, técnica que já vem sendo utilizada por outros Tribunais do Brasil, para que o atendimento ao cidadão rondoniense seja cada vez mais humanizado e possa atender aos que mais necessitam visando o acesso à Justiça.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1734261 - FERNANDO DANNER
Interno - 1478202 - MARCIO SECCO
Interna - 1546985 - APARECIDA LUZIA ALZIRA ZUIN
Externo ao Programa - ***.933.290-** - ONEIDE PERIUS - UFT