ASPECTOS DO ACESSO À ENERGIA ELÉTRICA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE PORTO VELHO/RO
Energia elétrica; Juizado Especial Cível; Porto Velho
O objetivo desta pesquisa é apresentar possível mecanismo de gestão para as ações judiciais propostas por consumidores cativos de energia elétrica nos Juizados Especiais Cíveis de Porto Velho, diante do aumento de demandas contra a concessionária do serviço de distribuição de energia elétrica Energisa S.A, a partir do ano de 2020. Para tanto, a autora pretende desenvolver uma pesquisa bibliográfica e documental sobre o volume de processos em matéria consumerista que tenham como parte a distribuidora Energisa junto às Varas do Juizado Especial da Comarca de Porto Velho.