Banca de DEFESA: IVENS DOS REIS FERNANDES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : IVENS DOS REIS FERNANDES
DATA : 29/05/2023
HORA: 15:00
LOCAL: Sala virtual Google Meet
TÍTULO:

A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO CONDENADO (APAC) COMO UMA POLÍTICA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA: DESAFIOS E POSSIBILIDADES. 

PALAVRAS-CHAVES:

Metodologia APAC. Política pública. Direitos e garantias da pessoa presa. Rondônia

 

PÁGINAS: 100
RESUMO:

O presente estudo tem o propósito de discutir acerca da viabilidade de tornar o método desenvolvido pela Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC) como uma política pública do Tribunal de Justiça de Rondônia, verificando os principais entraves para sua criação e instalação, tomando como base a experiência da APAC de Ji-Paraná (RO). Constata-se que o modelo atual de cumprimento da pena privativa de liberdade nos presídios brasileiros não recupera o preso, ao contrário, oferece um ambiente propício para a escalada e evolução da criminalidade. A metodologia adotada foi de pesquisa bibliográfica e documental de abordagem qualitativa. Trata-se de um estudo de natureza empírico-teórica que, recorrendo à literatura, buscou elementos conceituais que dialogassem teoricamente com a proposta temática em questão. No mais, foram realizadas entrevistas e aplicados questionários aos profissionais vinculados à problemática no estado de Rondônia. As informações derivadas das entrevistas e dos questionários foram coletadas no período de agosto de 2022 a maio de 2023. Nesse sentido, buscando uma forma alternativa de cumprimento da pena e que vise salvaguardar os direitos e garantias da pessoa presa, a metodologia desenvolvida pela APAC se mostra como uma alternativa possível, a um custo muito inferior ao do sistema comum e com índices de reincidência significativamente menores.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 1671367 - PATRICIA MARA CABRAL DE VASCONCELLOS
Interna - 1718398 - THAIS BERNARDES MAGANHINI
Externo ao Programa - 396846 - SERGIO WILLIAM DOMINGUES TEIXEIRA - UNIR