Banca de QUALIFICAÇÃO: DIEGO DE AZEVEDO SIMAO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : DIEGO DE AZEVEDO SIMAO
DATA : 30/06/2023
HORA: 19:00
LOCAL: Google Meet
TÍTULO:

A DEFENSORIA PÚBLICA COMO GARANTIA DE DEFESA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL: UM MANUAL PRÁTICO DE ATUAÇÃO PARA A DEFESA PÚBLICA EFETIVA

PALAVRAS-CHAVES:

Defensoria Pública; Execução Penal; Manual Prático;

PÁGINAS: 134
RESUMO:

A execução penal é a fase em que o poder punitivo se manifesta de forma mais potente, com a restrição de um dos mais importantes direitos fundamentais: a liberdade. Por isso, é atividade jurisdicionalizada, desenvolvida por meio de um processo judicial, ou seja, em um processo que tramita perante um juiz competente e imparcial, com a participação do Ministério Público e da Defesa, a observância do devido processo legal, do contraditório e ampla defesa, com todos os meios e recursos a ela inerentes. A fim de garantir uma defesa ampla e efetiva na execução penal, o Estado brasileiro atribuiu à Defensoria Pública a função institucional de prestar assistência jurídica integral e gratuita e de garantir, com qualidade e de forma efetiva, o direito de defesa em favor das pessoas hipossuficientes que sofrem a imposição de uma pena criminal ou medida de segurança. Essa defesa no âmbito da execução penal – assim como nos demais ramos do direito – deve ser levada a efeito de forma efetiva. Justamente por isso, após estudar o direito de defesa, as atribuições da Defensoria Pública na execução penal e o panorama da pena de prisão no Brasil, apresento um manual prático para a atuação da defesa pública no processo de execução penal contendo orientações mínimas que devem ser observadas para assegurar a qualidade da atuação no âmbito do processo de execução penal e garantir uma defesa efetiva em favor da pessoa condenada assistida juridicamente pela Defensoria Pública.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1844091 - RODOLFO DE FREITAS JACARANDA
Interno - 1109299 - DELSON FERNANDO BARCELLOS XAVIER
Externo ao Programa - 1719984 - MARCUS VINICIUS RIVOIRO - UNIR