Banca de DEFESA: JULIANA PAULA SILVA DA COSTA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JULIANA PAULA SILVA DA COSTA
DATA : 20/11/2023
HORA: 16:00
LOCAL: Sala virtual
TÍTULO:

ACESSO DIRETO A MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA: plataforma virtual para combate à violência doméstica contra a mulher no âmbito do Tribunal de Justiça de Rondônia

PALAVRAS-CHAVES:

Violência de gênero e doméstica. Mulher. Medidas protetivas de urgência. Plataforma Virtual. Acesso direito

PÁGINAS: 149
RESUMO:

A dissertação tem como tema central os meios virtuais de acesso direto à vítima a medidas protetivas de urgência, por meio do desenvolvimento de plataforma virtual dedicada ao enfrentamento da violência doméstica contra a mulher no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. O panorama da violência de gênero contra a mulher no âmbito doméstico e familiar é preocupante e se traduz e consubstancia uma grave violação de Direitos Humanos a demandar instrumentos digitais, seguros e céleres para efetivar a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. A pesquisa se concentra em discutir as medidas protetivas de urgência disponíveis para proteger as mulheres vítimas, bem como viabilizar como produto final a implementação de mecanismos de acesso que proporcionem aumento da efetividade dessas medidas protetivas de mulheres. Durante a recente pandemia da Covid-19, visto que os meios virtuais representaram meio seguro à utilização pelas vítimas, foi possível acelerar o desenvolvimento do produto. Na contextualização da pesquisa, abordou-se o panorama histórico da luta feminista, os marcos regulatórios internacionais e nacionais contra a violência de gênero e a situação da violência contra a mulher na região da Amazônia Ocidental. A dissertação se concentrou em um projeto piloto de plataforma de acesso virtual disponibilizada às vítimas que podem agora realizar a solicitação das medidas protetivas por meio de ferramentas oferecidas na página do Tribunal de Justiça de Rondônia e por meio de aplicativo dedicado, sem que a mulher precise se deslocar até uma unidade policial ou uma instituição de referência nesse tipo de atendimento. O objetivo do produto é promover e ampliar o acesso direto ao Poder Judiciário e garantir os direitos das mulheres em situações de vulnerabilidade ou impossibilidade de locomoção. 

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - AUDARZEAN SANTANA DA SILVA - EMERON
Presidente - 1844091 - RODOLFO DE FREITAS JACARANDA
Interna - 1718398 - THAIS BERNARDES MAGANHINI