Banca de DEFESA: LINDOMAR DE JESUS FIRMIANO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LINDOMAR DE JESUS FIRMIANO
DATA : 17/11/2023
HORA: 15:00
LOCAL: Remoto
TÍTULO:
O DESAFIO DA REDE NO TRABALHO SOCIOEDUCATIVO COM ADOLESCENTE NA PERSPECTIVA DA GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA

PALAVRAS-CHAVES:
Eficácia do Atendimento; Gestão de Políticas Públicas; Legislação e Prática; Medidas Socioeducativas; Sistema de Garantia de Direitos (SGD).

PÁGINAS: 142
RESUMO:
Este estudo analisa o desafio da rede no atendimento a adolescentes na perspectiva
da gestão da política pública. A pesquisa centra-se na avaliação da eficácia do
atendimento institucional oferecido a adolescentes e jovens durante a execução das
medidas socioeducativas de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) e Liberdade
Assistida (LA) pelo Sistema de Garantia de Direitos (SGD). O problema investigado
é como essas medidas são executadas na prática pela rede de atendimento. O
objetivo geral tem como escopo investigar os desafios enfrentados pelos
adolescentes no contexto das medidas socioeducativas de PSC e LA, sob a
perspectiva da execução pela rede. Os objetivos específicos têm como finalidade
compreender as limitações e desafios enfrentados pelos técnicos (assistentes
sociais, psicólogos e pedagogos), no atendimento ao adolescente e sua família
durante a execução das medidas socioeducativas de PSC e LA em nove municípios
do estado de Rondônia. Para fundamentar a pesquisa, foram utilizadas a Lei n.º
12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(SINASE), a Lei n.º 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), bem como outras publicações acadêmicas e científicas como a coletânea
“Socioeducação no Brasil: intersetorialidade, desafios e referências para o
atendimento”. O método de pesquisa adotado é a abordagem qualitativas, tendo
sido entrevistadas equipes técnicas (assistente social, psicólogo e pedagogo) do
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). A pesquisa
revelou um descompasso entre a legislação e a execução prática das medidas
socioeducativas. Apesar das normativas definirem as atribuições do SGD no
processo de atendimento, observa-se que a real gestão do atendimento é afetada
por uma compreensão limitada do significado pedagógico das medidas, além da
falta de capacitação continuada dos profissionais envolvidos. Os dados coletados
poderão auxiliar na elaboração de estratégias e medidas governamentais que
melhorem o atendimento pelo SGD. Como produto final deste trabalho, é proposta a
criação de um sistema de informação que otimize a gestão do atendimento
socioeducativo por meio da coleta de dados e geração de informações estatísticas.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1738844 - CAROLINA YUKARI VELUDO WATANABE
Interna - 1671367 - PATRICIA MARA CABRAL DE VASCONCELLOS
Externo à Instituição - RICARDO PERES DA COSTA
Notícia cadastrada em: 22/11/2023 10:07
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