Banca de DEFESA: EDUARDO GUIMARAES BORGES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : EDUARDO GUIMARAES BORGES
DATA : 12/03/2024
HORA: 16:00
LOCAL: meet.google.com/mms-yrnw-crm
TÍTULO:

ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO GUARDIÃ DOS VULNERÁVEIS EM DEMANDAS POSSESSÓRIAS NO ESTADO DE RONDÔNIA

PALAVRAS-CHAVES:

Acesso à Justiça. Defensoria Pública. Vulneráveis. Demandas possessórias.

 

 

PÁGINAS: 125
RESUMO:

 

O presente trabalho aborda a temática da atuação da Defensoria Pública como guardiã dos vulneráveis em conflitos possessórios no Estado de Rondônia. Parte-se da premissa de que o acesso à justiça exige a criação de mecanismos destinados a garantir a igualdade processual e a efetivação de direitos subjetivos das pessoas que integram grupos vulnerabilizados. A pesquisa se justifica diante da indiscutível necessidade de assegurar o acesso à justiça às pessoas economicamente hipossuficientes. A problemática orientadora da pesquisa questiona se a atuação da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) tem contribuído para superar os obstáculos ao acesso à justiça por grupos vulneráveis em ocupações coletivas. O objetivo geral da pesquisa transcende a mera discussão teórica e análise da atuação da Defensoria Pública em favor de grupos vulneráveis em ações possessórias coletivas – visa, sobretudo, propor um produto que funcione como recurso instrucional e contribua para superar os obstáculos ao acesso à justiça pelos ocupantes. A metodologia da pesquisa, portanto, emprega abordagem qualitativa e quantitativa, com procedimentos de descrição dos termos, categorização e de revisão bibliográfica, além da análise de dados em processos judiciais. Por meio de revisão bibliográfica, realiza-se uma abordagem sobre o acesso à justiça e as discussões sobre as ondas renovatórias propostas por Mauro Cappelletti e Bryant Garth. Abordam-se os conflitos fundiários e a tutela possessória, mediante exploração dos aspectos sociológicos e jurídicos dos conflitos fundiários urbanos e rurais. Elabora-se a descrição conceitual de posse e propriedade, além de realizar um estudo sobre o modelo atual de tutela jurisdicional possessória estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015. É debatido o papel da Defensoria Pública como vetor de Acesso à Justiça, apresentando o microssistema jurídico defensorial, que autoriza a atuação institucional em diversas formas, seja como parte, assistente, substituta ou interveniente em processos judiciais. Analisa-se a atuação da Defensoria Pública do Estado de Rondônia em demandas possessórias coletivas por meio da análise de processos judiciais com participação ativa do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e da Coletividade da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (NUDHC) no período de maio a agosto de 2023. Conclui-se que a intervenção da Defensoria Pública nas demandas possessórias garantiram melhor paridade de armas na defesa dos interesses da população economicamente desfavorecida, para viabilizar o direito de Acesso à Justiça e de contraditório, que talvez, sequer conheçam. Os moradores de ocupações coletivas são formados, no geral, por grupo de pessoas com vulnerabilidade associada tanto à privação de recursos, como a direitos fundamentais negados historicamente. São pessoas que pouco conhecem e pouco sabem sobre conflitos fundiários, acesso à justiça, contraditório e, ainda, sobre a atuação da Defensoria Pública e sua atuação voltada à realização dos direitos fundamentais e à promoção dos direitos humanos. A falta de informação consiste, então, em um dos vários obstáculos que devem ser superados. Para mitigar ou superar esse obstáculo, propõe-se a elaboração de uma Cartilha de Informações, com a finalidade ampliar o universo informacional dos moradores de ocupações coletivas acerca dos elementos jurídicos dos conflitos possessórios, bem como difundir a função da Defensoria Pública em sua atuação em prol dos vulneráveis.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1718398 - THAIS BERNARDES MAGANHINI
Interna - 1546985 - APARECIDA LUZIA ALZIRA ZUIN
Externa ao Programa - 2078382 - ADRIANA VIEIRA DA COSTA - UNIR