Banca de QUALIFICAÇÃO: GUSTAVO LUIZ FERREIRA LEISMANN

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : GUSTAVO LUIZ FERREIRA LEISMANN
DATA : 03/07/2024
HORA: 16:00
LOCAL: Sala Virtual pelo Aplicativo Zoom Meeting
TÍTULO:

O Desemprego do Apenado e Egresso, Prejuízos à Execução da Pena e ao Caráter Preventivo Ressocializador da Condenação

PALAVRAS-CHAVES:

reincidência criminal; direito ao trabalho; desemprego; regime aberto; livramento condicional. 

PÁGINAS: 164
RESUMO:

O presente trabalho aborda o sistema de execução penal, e o sistema e a atividade laboral como um instrumento de apoio à almejada ressocialização criminal. Como objetivo geral, buscou-se analisar os principais obstáculos na obtenção de trabalho lícito por apenados no regime aberto e em livramento condicional em cumprimento de pena na comarca de Porto Velho/RO. Como objetivos específicos propôs-se: identificar qual o índice de desemprego entre apenados em cumprimento de pena no regime aberto e livramento condicional na comarca de Porto Velho/RO; identificar quais os principais obstáculos na obtenção de trabalho lícito para esse público de pessoas; identificar  porque a iniciativa privada deixa de contratar pessoas em cumprimento de pena; analisar as iniciativas nacionais e locais destinadas especificamente para o público em estudo e o cumprimento de disposições normativas já existentes pelos Poderes Públicos. Em termos conceituais, discute-se: o conceito de reincidência criminal e qual sua intensidade no Brasil; a interconexão entre a exclusão social, a ressocialização e o trabalho como instrumento; os vários fatores que dificultam a obtenção de trabalho lícito por apenados e egressos do sistema prisional, principalmente o processo de discriminação e rotulagem como o de maior impacto. Quanto a abordagem, esta pesquisa é do tipo quanti-qualitativa, com coleta de dados de questionários, entrevistas e em documentos. Quanto aos objetivos, a presente pesquisa é do tipo descritiva. Quanto às estratégias, esta pesquisa se caracteriza como pesquisa de levantamento, pesquisa de campo e documental. A população foi composta por 3751 apenados e egressos do regime aberto e livramento condicional da comarca de Porto Velho/RO. A amostra probabilística aleatória contou com 357 pessoas, consultados por meio de questionário. Foram realizadas seis entrevistas com representantes dos setores públicos e privados. As fontes documentais foram as constantes em bancos de dados oficiais, como dados estatísticos do INFOPEN. Os dados quantitativos foram analisados por meio da estatística descritiva. Os dados qualitativos foram analisados por meio da técnica de análise de conteúdo. Constatou-se na comarca de Porto Velho uma população prisional majoritariamente masculina, com baixa escolaridade e uma taxa de desemprego quase quatro vezes maior à encontrada na população em geral, com carência de capacitação técnica e profissional e incentivos para a obtenção de emprego. Por sua vez, a ressocialização e o combate à reincidência por meio do trabalho foi uma constante encontrada tanto no público de apenados e egressos, quanto dos entrevistados e, para tanto, são apontadas a premente necessidade de políticas públicas de combate ao preconceito e discriminação e políticas públicas para facilitar o acesso ao emprego lícito, o que pode ser alcançado através de um instrumento fiscal que se constitui no produto e proposta de intervenção, sendo que essa se concretizará por meio da divulgação desse instrumento fiscal através de cartilhas didáticas, objetivas e acessíveis para a população em cumprimento de pena e empresários do estado de Rondônia. Propõe-se elaborar a cartilha e divulgá-la de forma física diretamente pelo patronato e instituições representativas do comércio, bem como de forma digital, em arquivo possível de ser enviado por aplicativos de mensagens instantâneas, bem como publicação em redes sociais e sites institucionais.  

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 396810 - OSMAR SIENA
Interna - 1718398 - THAIS BERNARDES MAGANHINI
Externo ao Programa - 396846 - SERGIO WILLIAM DOMINGUES TEIXEIRA - UNIR