Banca de DEFESA: CARLOS HENRIQUE GOMES SOUSA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : CARLOS HENRIQUE GOMES SOUSA
DATA : 05/06/2025
HORA: 14:00
LOCAL: meet.google.com/duw-pzph-ohx
TÍTULO:

CASAMENTO INFANTIL NOS DISTRITOS DE PORTO VELHO: UMA EXPRESSAO DA QUESTAO SOCIAL E OS DESAFIOS DO SEU ENFRENTAMENTO PELO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS

PALAVRAS-CHAVES:

casamento infantil; questão social; direitos da criança e do adolescente; políticas públicas; subnotificação.

 

PÁGINAS: 85
RESUMO:

Esta pesquisa tem como objetivo analisar os fatores sociais, econômicos, culturais e
institucionais que contribuem para a produção e reprodução do casamento infantil
nos distritos de Porto Velho, compreendido como uma expressão da questão social.
A investigação busca compreender o papel do Sistema de Garantia de Direitos
(SGD) diante dessa realidade, propondo a criação de uma ficha padronizada de
notificação de casos suspeitos ou confirmados. A metodologia adotada é qualitativa
e exploratória, baseada em autoetnografia, revisão bibliográfica e análise de dados
secundários provenientes de fontes oficiais, como IBGE, cartórios, Defensoria
Pública, Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) e Ministério Público de Rondônia
(MP-RO). A análise adota uma perspectiva interseccional, considerando como
gênero, classe, raça e território interagem na perpetuação do fenômeno. O estudo
evidencia que o casamento infantil afeta principalmente meninas pobres e
periféricas, caracterizando-se como uma violação de direitos humanos que perpetua
desigualdades e compromete o acesso à educação, saúde e proteção. A ausência
de dados sistematizados fragiliza a atuação do SGD, enquanto a dificuldade de
acesso aos serviços públicos e aos canais de denúncia nos distritos contribui para a
subnotificação dos casos. Ressalta-se a vulnerabilidade ampliada nos territórios
rurais e periféricos, marcados pela precariedade nos serviços e na comunicação.
Por fim, destaca-se a importância do trabalho intersetorial, do fortalecimento das
políticas públicas e da responsabilização dos agressores, conforme previsto na Lei
nº 13.431/2017, com o objetivo de garantir os direitos das crianças e adolescentes.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1627821 - ESTEVAO RAFAEL FERNANDES
Externo ao Programa - 1713586 - LENO FRANCISCO DANNER - UNIRExterna ao Programa - 2116148 - BARBY DE BITTENCOURT MARTINS - UNIR