Banca de QUALIFICAÇÃO: NADIR AUXILIADORA DE LIMA SALES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : NADIR AUXILIADORA DE LIMA SALES
DATA : 13/08/2025
HORA: 19:00
LOCAL: :https://meet.google.com/kun-oori-jog
TÍTULO:

PAGAMENTO POR SERVICOS AMBIENTAIS NO ESTADO DO ACRE PELO PROGRAMA SISA

PALAVRAS-CHAVES:

Pagamento por Serviços Ambientais, SISA, Políticas Públicas Ambientais, Justiça Socioambiental, Estado do Acre.

PÁGINAS: 138
RESUMO:

O presente trabalho tem como tema o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), com foco no Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA), instituído no Estado do Acre através da Lei Estadual nº 2.308/2010, e suas práticas por meio dos programas ISA-Carbono e REM Acre. O problema de pesquisa consiste em compreender os principais fatores que levam à desclassificação de propostas submetidas pelas organizações civis atuante junto aos povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares perante os editais de PSA do Acre e de que forma a informação técnica e jurídica pode mitigar essas barreiras. Objetivo geral é analisar os editais de PSA publicados pelo Estado do Acre entre 2016 e 2024, identificar os principais motivos de inabilitação e propor estratégias que qualifiquem o acesso das organizações da sociedade civil aos programas. A justificativa se ancora na busca por maior equidade no acesso às políticas públicas ambientais, promovendo justiça socioambiental a povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares. A metodologia empregada é de natureza qualitativa e quantitativa, com abordagem descritiva e método documental. Foram analisados os editais e resultados de chamadas públicas do SISA utilizando-se a análise de conteúdo e ferramentas de estatística descritiva. A pesquisa também se apoia em revisão bibliográfica sobre o arcabouço legal do PSA, com destaque para a Lei Federal nº 14.119/2021 e a Lei Estadual nº 2.308/2010. Como resultado, identificaram-se falhas recorrentes na documentação das propostas submetidas aos editais, especialmente por ausência de apoio informacional jurídico às organizações proponentes. O trabalho culmina na elaboração de um produto técnico-educativo: uma cartilha orientadora que apresenta, de forma didática e esquemática, as diretrizes, conceitos e requisitos dos editais do SISA, a fim de auxiliar as organizações na qualificação de suas candidaturas. Espera-se que esse material contribua para ampliar o acesso aos editais, valorizar práticas de conservação e fortalecer a inclusão de grupos sociais vulneráveis nos programas de PSA.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1718398 - THAIS BERNARDES MAGANHINI
Externa ao Programa - 1726918 - LAYDE LANA BORGES DA SILVA ANDRETO - UNIRExterna à Instituição - CLARISSA FERREIRA MACEDO D'ISEP - PUC - SP