Efetivação da Política Pública de Inclusão Laboral da Pessoa com Deficiência: recursos arquitetônicos para mitigação de barreiras atitudinais em ambientes com terceirização
Inclusão laboral; barreiras atitudinais; arquitetura integrativa; pessoas com deficiência; acessibilidade.
O presente projeto de pesquisa tem como tema a efetivação da política pública de inclusão laboral da pessoa com deficiência. Tendo como escopo a indagação das contribuições que a arquitetura, como ciência do delineamento dos espaços, suas funções e seus usos, pode oferecer para que os trabalhadores com deficiência desfrutem não apenas da eliminação de barreiras físicas determinada pela legislação e pelas normalizações técnicas, mas também da mitigação de barreiras atitudinais. Dentro dessa temática, aborda-se o hodierno contexto da terceirização e suas implicações na heterogeneidade contratual dos recursos humanos alocados em um mesmo ambiente de trabalho. Enfocam-se, em especial, as instituições públicas, onde servidores efetivos – estáveis ou em estágio probatório – compartilham os espaços com estagiários e trabalhadores terceirizados.
Nessa ótica, propõe-se identificar as barreiras atitudinais interpostas às pessoas com deficiência pelos demais trabalhadores e analisar a relação de sua ocorrência e prevalência com aspectos físicos do ambiente de trabalho, que sejam passíveis de providências arquitetônicas que levem à mitigação de tais barreiras. Com isso, visa o presente projeto de pesquisa a construir diretrizes para o delineamento de ambientes de trabalho em que as pessoas com deficiência possam sentir-se verdadeiramente integradas ao quadro funcional e não meramente incluídas no espaço laboral, dessa forma contribuindo para a efetividade das políticas públicas de inclusão laboral e, não menos, para a eficiência e eficácia dos esforços institucionais empreendidos nesse sentido.