Banca de QUALIFICAÇÃO: DANIEL GONCALVES DE MELO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : DANIEL GONCALVES DE MELO
DATA : 02/07/2026
HORA: 10:00
LOCAL: Sala virtual Google Meet
TÍTULO:

TRABALHO EM PLATAFORMAS DIGITAIS NA AMAZÔNIA OCIDENTAL: OS IMPACTOS DA AUSÊNCIA DE REGULAÇÃO NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DE MOTORISTAS E ENTREGADORES EM RONDÔNIA E ACRE

PALAVRAS-CHAVES:

Trabalho em Plataformas. Uberização. Amazônia Ocidental. Previdência Social. Direitos Humanos.

PÁGINAS: 63
RESUMO:

Esta pesquisa aborda a relação entre o trabalho em plataformas digitais e as condições laborais de motoristas e entregadores na Amazônia Ocidental, com ênfase nos Estados de Rondônia e Acre. Parte-se do problema de que a ausência de um marco regulatório específico e protetivo impacta negativamente a proteção social e a dignidade desses trabalhadores, que são unilateralmente classificados como autônomos pelas empresas-plataforma. O objetivo geral consiste em analisar criticamente os impactos dessa desregulamentação sobre as condições de trabalho na região, à luz dos princípios constitucionais e dos direitos humanos. A justificativa fundamenta-se na necessidade de compreender as particularidades regionais da precarização, como o baixo rendimento-hora e a alta informalidade, e na urgência de garantir a sustentabilidade do sistema de Previdência Social. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa de natureza aplicada, com abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica, análise documental e pesquisa empírica mediante aplicação de questionário. Como resultado, constata-se que a flexibilidade é valorizada, mas acompanhada de jornadas exaustivas, riscos de violência e déficit previdenciário. Como produto técnico, propõe-se um projeto de curso de formação e uma cartilha informativa visando à conscientização dos trabalhadores sobre seus direitos e a importância da integração à Previdência Social

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 1671367 - PATRICIA MARA CABRAL DE VASCONCELLOS
Interno - 1478202 - MARCIO SECCO
Externo ao Programa - 2820324 - VINICIUS VALENTIN RADUAN MIGUEL - UNIR