Banca de QUALIFICAÇÃO: JUAN IRINEU SILVA BELLINE KASPROVICZ

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JUAN IRINEU SILVA BELLINE KASPROVICZ
DATA : 17/08/2026
HORA: 14:00
LOCAL: google meet
TÍTULO:

DA NARRATIVA AO DOCUMENTO: MEMÓRIA INSTITUCIONALIZADA COMO INSTRUMENTO DE REPARAÇÃO A VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E TRABALHO DECENTE NA ENFERMAGEM DE PORTO VELHO–RO

PALAVRAS-CHAVES:

Palavras-chave: Memória. Direitos Humanos. Trabalho Decente. Justiça Reparadora. Enfermagem.

PÁGINAS: 67
RESUMO:

Este trabalho tem como objeto de estudo a memória de violações aos direitos humanos e ao trabalho decente na atuação de profissionais de enfermagem em Porto Velho–RO, registrada em processos judiciais, procedimentos institucionais e documentos administrativos. Parte-se da constatação de que, em territórios amazônicos marcados por desigualdade estrutural e precarização dos serviços públicos de saúde, as experiências de violação enfrentadas por essa categoria profissional permanecem, com frequência, silenciadas ou subutilizadas pelos sistemas jurídico e institucional como fundamento de reparação, o que configura o problema central desta investigação: como a memória dessas vítimas, registrada em documentos institucionais e jurídicos, pode ser mobilizada como instrumento de reparação integral e de acesso efetivo à justiça? A pesquisa tem como objetivo geral analisar de que modo essa memória documentada pode ser mobilizada nesses termos, desdobrando-se nos seguintes objetivos específicos: identificar os órgãos de controle externo responsáveis pela apuração de violações aos direitos humanos e ao trabalho decente na enfermagem; analisar os procedimentos por eles adotados; examinar as normas do ordenamento jurídico aplicáveis à proteção dos direitos humanos e ao trabalho decente na saúde pública; mapear as principais violações registradas em documentos institucionais e judiciais; avaliar os mecanismos de justiça reparatória existentes; e propor recomendações institucionais fundamentadas nessa memória documentada. Justifica-se a realização deste estudo pela urgência social de enfrentar violações sistemáticas que atingem trabalhadoras e trabalhadores essenciais à sustentação do Sistema Único de Saúde; pela lacuna teórico-metodológica que ainda negligencia a memória como categoria analítica dos processos de reparação; pela relevância institucional de subsidiar a atuação do Ministério Público do Trabalho e dos conselhos profissionais de enfermagem; e pela especificidade de um território amazônico marcado por desigualdade regional e apagamento institucional. Do ponto de vista teórico, o estudo articula a Teoria dos Sistemas Sociais de Niklas Luhmann, a distinção entre memória comunicativa e memória cultural proposta por Jan Assmann, a crítica ao epistemicídio formulada por Boaventura de Sousa Santos e o referencial da justiça transicional de Ruti Teitel, Martha Minow e Kathryn Sikkink. Metodologicamente, trata-se de pesquisa qualitativa, de natureza documental, cujo corpus é constituído por processos judiciais, procedimentos institucionais do Ministério Público do Trabalho e de conselhos profissionais, e documentos administrativos e normativos, submetidos a técnica de análise de conteúdo, sem coleta direta de dados por meio de entrevistas ou questionários. Como produto técnico, propõe-se um Protocolo de Análise de Narrativas de Violações (PANV), destinado ao Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), voltado à sistematização de casos e à produção de indicadores em direitos humanos e trabalho decente. Como contribuições esperadas, o estudo pretende oferecer, no plano teórico, uma chave de leitura da memória como categoria institucionalizada e juridificada, e, no plano prático, um instrumento replicável de fortalecimento das práticas institucionais de escuta documental das vítimas, contribuindo para o fortalecimento da reparação integral e para a ampliação do acesso à justiça no território amazônico.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1546985 - APARECIDA LUZIA ALZIRA ZUIN
Interno - 1719984 - MARCUS VINICIUS RIVOIRO
Interno - 1627821 - ESTEVAO RAFAEL FERNANDES
Externa à Instituição - HELENA CRISTINA GUIMARÃES QUEIROZ SIMÕES