Banca de QUALIFICAÇÃO: FRANCISCO MATEUS PEREIRA PIACÁ

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : FRANCISCO MATEUS PEREIRA PIACÁ
DATA : 21/08/2026
HORA: 09:00
LOCAL: google meet
TÍTULO:

TRABALHO, DIGNIDADE E TERRITÓRIO NO VALE DO GUAPORÉ: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO CONCEITO DE TRABALHO DECENTE DA OIT E DE SUA OPERACIONALIZAÇÃO PELA PLATAFORMA SMARTLAB, A PARTIR DE COMUNIDADES AMAZÔNICAS

PALAVRAS-CHAVES:

Trabalho Decente; Plataforma SmartLab; comunidades ribeirinhas; Vale do Guaporé; acesso à justiça.

PÁGINAS: 179
RESUMO:

Nas últimas décadas, o debate internacional sobre o trabalho deslocou-se da associação exclusiva entre labor e renda para reconhecê-lo como dimensão central da dignidade humana. Diante desse cenário, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) formulou, em 1999, o conceito de Trabalho Decente, instrumento normativo organizado em torno de doze dimensões analíticas. No Brasil, esse conceito é operacionalizado, entre outros instrumentos, pela Plataforma SmartLab, iniciativa conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Escritório da OIT no Brasil que, em 2025, completou dez anos sob o lema "Promoção do Trabalho Decente Guiada por Dados", reunindo cinco observatórios temáticos e o Sistema de Indicadores Municipais de Trabalho Decente (SIMTD), este último construído a partir do Censo Demográfico do IBGE e de registros administrativos formais (RAIS, CAGED, CAT, e-Social, sistema de justiça do trabalho). Esta pesquisa tem como justificativa a inquietação de que os indicadores oferecidos pela Plataforma SmartLab, por dependerem estruturalmente de registros formais de trabalho, não seriam capazes de capturar adequadamente as formas de trabalho e subsistência de comunidades tradicionais amazônicas, cuja produção e reprodução da vida não passam, em regra, por nenhum desses registros. A partir de evidências coletadas durante a Expedição Vale do Guaporé (2025), promovida pelo DHJUS/UNIR, a pesquisa investigou como as formas de trabalho e subsistência das comunidades quilombola de Forte Príncipe da Beira, ribeirinha de Surpresa e indígena da Aldeia Ricardo Franco, situadas às margens do Rio Guaporé, em Rondônia, se relacionam com as dimensões do Trabalho Decente da OIT e com os indicadores da Plataforma SmartLab, e quais os limites desse arranjo normativo-informacional para compreender a realidade amazônica. Adotou-se abordagem qualitativa, de natureza aplicada, com objetivos exploratório, descritivo e explicativo, combinando pesquisa bibliográfica, documental e observação participante, com análise temática de conteúdo à luz das dimensões do Trabalho Decente. A perspectiva teórica crítica nos trabalhos de Aparecida Zuin, Raffaele De Giorgi, a teoria do reconhecimento (Honneth) e a teoria do Direito Achado na Rua (Sousa Junior), reconhecendo as formas de organização laboral das comunidades como expressões legítimas de um direito que emerge das práticas sociais. Os resultados indicam que o conceito de Trabalho Decente conserva relevância normativa, mas apresenta limites epistemológicos e operacionais expressivos quando aplicado à economia não monetária, à reciprocidade comunitária e ao trabalho-território amazônico — limites que são reproduzidos, e em parte agravados, pela arquitetura de dados da Plataforma SmartLab, alimentada por fontes que não alcançam essas populações nem captam variações intramunicipais entre a sede urbana e as comunidades tradicionais do interior. Como produto técnico, propõe-se uma Cartilha de Acesso à Justiça estruturada em torno de um Glossário Crítico de Trabalho Decente para Comunidades Amazônicas, acompanhada de álbum fotográfico e de proposta de curso formativo, destinados ao Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), com potencial de subsidiar a própria Plataforma SmartLab na incorporação de indicadores sensíveis a povos e comunidades tradicionais.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1546985 - APARECIDA LUZIA ALZIRA ZUIN
Interno - 2374782 - RICARDO GILSON DA COSTA SILVA
Externa à Instituição - URSULA GONCALVES THEODORO DE FARIA SOUZA - TJRO
Externo à Instituição - RAFFAELE DE GIORGI